Termos de Uso do Cifra Aqui

Resumo

O Cifra Aqui guarda, transpõe e toca suas cifras, organiza repertórios, tem afinador e metrônomo, e a Lia, que sugere a harmonia de uma letra sua. A Lia não escreve letras.
Tudo nasce privado. Você decide o que compartilhar com pessoas e o que publicar no acervo.
O que é seu continua seu. Você só nos dá licença para hospedar, mostrar e adaptar o formato (transpor, montar diagramas, gerar PDF) do que você guarda, compartilha ou publica.
No acervo público só entra música sua, obra em domínio público verificado ou conteúdo licenciado. Música protegida de terceiros fica privada.
O que a Lia gera para você é seu para usar. Não garantimos que seja original nem que não se pareça com outra música.
Grátis para sempre no plano Grátis. Pro com 3 dias de teste. Planos pagos só pelo site, por PIX, cartão ou boleto. Renovação automática, cancelamento pelo site quando quiser, e 7 dias de arrependimento.
Sem anúncios em nenhum plano.
Conta a partir de 13 anos (até 17, com autorização do responsável). Publicar no acervo, só a partir de 18.

Sumário

O que é o Cifra Aqui
Aceite e idade
Conta e segurança
Grupos Banda/Ministério
Planos, teste e assinatura
Seu conteúdo e a licença que você nos dá
Publicação no acervo
A Lia
Direitos autorais e notificação e retirada
Conduta
Propriedade da DataTech
Sanções, suspensão e encerramento
Disponibilidade e responsabilidade
Mudanças nestes termos
Lei e foro
Contato

Anexo I — Declaração de Direitos
Anexo II — Licença de Publicação

1. O que é o Cifra Aqui

Uma plataforma de cifras e repertório para músicos, com app (Android; iOS no futuro) e site. Permite:

importar cifras que você mesmo fornece (texto colado, arquivo e, quando disponível, foto ou PDF), editar, transpor, usar capotraste, simplificar acordes, ver diagramas, rolar a tela e usar o metrônomo;
montar repertórios, tocar no modo palco e compartilhar com pessoas;
usar o afinador, grátis em todos os planos;
pedir à Lia uma harmonia para uma letra;
ler e tocar as cifras do acervo público, e publicar nele o que é seu ou está em domínio público.

O Cifra Aqui não captura conteúdo de outros sites. Não há importação por link nem sincronização com outros sites de cifras, e nenhum robô nosso busca letras ou cifras na internet.

2. Aceite e idade

Você aceita estes termos e declara ter lido a Política de Privacidade ao criar a conta. Para ler o acervo público e usar o afinador, não é preciso conta.
Idade mínima: 13 anos. De 13 a 17 anos, a conta depende da autorização de um dos pais ou do responsável legal, que concorda com estes termos em nome do adolescente e responde por ele ([REVISAR] idade mínima e mecanismo de autorização, à luz do ECA, da LGPD, art. 14, e do Código Civil).
Para publicar no acervo público, é preciso ter 18 anos ou mais. Adolescentes não têm perfil público ([REVISAR]).
Guardamos a versão aceita, a data e o contexto de cada aceite.

3. Conta e segurança

Você entra com e-mail e senha (e, quando disponível, com Google ou Apple). O e-mail precisa ser verificado por um código antes de você publicar, compartilhar ou usar a Lia.
Use dados verdadeiros e mantenha a senha em sigilo. Nós nunca pedimos sua senha ou código por mensagem.
Você responde pelo que for feito com sua conta. Desconfia de acesso indevido? Troque a senha (todas as sessões caem) e avise a gente.
Uma conta por pessoa. Não crie contas para burlar limites, cotas, testes grátis ou sanções.

4. Grupos Banda/Ministério

O plano Banda/Ministério cria uma conta de grupo com membros. O grupo tem papéis: líder (administra membros, papéis e a assinatura), editor (cria e edita cifras e repertórios do grupo, publica e convida pessoas de fora) e membro (lê, toca e responde às escalas).
O conteúdo criado no grupo é do grupo: continua lá quando quem criou sai. Quem publica no acervo em nome do grupo precisa ter os direitos sobre a obra, como em qualquer publicação.
O líder responde pelo uso que o grupo faz da plataforma, por convidar só quem quer participar e por remover quem sair. Sempre há pelo menos um líder.
Participar de um grupo não dá plano Pro na conta pessoal: na sua conta, vale o seu próprio plano.
A cota da Lia do grupo é usada por líderes e editores quando agem no grupo.

5. Planos, teste e assinatura

5.1 Planos

Os planos vigentes (Grátis, Pro e Banda/Ministério), com preço, limites (cifras, repertórios, composições e fotos da Lia por mês, membros) e recursos, ficam publicados em cifraaqui.com.br/planos. Sempre gratuitos: ler e tocar o acervo público, importar texto e arquivo, transpor, capo, simplificar, diagramas, rolagem, metrônomo, afinador completo, compartilhar e publicar música sua.
Sem anúncios em nenhum plano.
Recurso pago de que você já dispõe não será retirado durante o ciclo pago sem aviso de 30 dias ([REVISAR]).

5.2 Onde se assina

Planos pagos são vendidos só pelo site, com pagamento processado pela Pagar.me, por PIX, cartão de crédito ou boleto (formas disponíveis conforme o plano e o ciclo).
O app não vende planos. Quem assina pelo site entra no app com a mesma conta e o plano é liberado.

5.3 Teste grátis do Pro

O Pro tem 3 dias de teste grátis, uma vez por conta (e por cartão, quando houver cartão).
Antes de acabar o teste, avisamos no app e por e-mail.
Se você cadastrou cartão ou PIX Automático ao começar o teste, a primeira cobrança acontece no fim do teste, a menos que você cancele antes. Se escolheu boleto ou PIX avulso, o plano volta ao Grátis se o primeiro pagamento não for feito ([REVISAR] confirmar o fluxo do teste com o produto).
O plano Banda/Ministério não tem teste por enquanto.

5.4 Renovação automática

A assinatura (mensal ou anual) renova sozinha no fim de cada ciclo, pelo preço vigente e pela forma de pagamento escolhida, até você cancelar.
O anual é pago à vista e sai mais barato. Avisamos por e-mail antes de cada renovação anual ([REVISAR] antecedência; sugestão: 15 dias).
Mudança de preço vale só a partir do ciclo seguinte e é avisada com pelo menos 30 dias. Se não concordar, cancele antes da renovação ([REVISAR]).

5.5 Cancelamento

Você cancela pelo site, em Assinatura, a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém ([REVISAR] confirmar a existência do botão).
O plano continua até o fim do ciclo já pago e depois volta ao Grátis.
Nada é apagado quando o plano volta ao Grátis. O que passar dos limites do Grátis fica só leitura: você lê, toca e exporta, mas não cria itens novos daquele tipo até ficar dentro do limite ou assinar de novo.

5.6 Arrependimento e reembolso

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação ou do primeiro pagamento depois do teste e receber todo o valor pago de volta, pela mesma forma de pagamento ([REVISAR] termo inicial do prazo quando há teste grátis).
Depois de 7 dias, o cancelamento do plano mensal não gera devolução do mês em andamento.
Plano anual depois de 7 dias: [REVISAR] definir a regra (sugestão: devolução proporcional aos meses inteiros não usados, ou devolução proporcional só nos primeiros 30 dias).
Cobrança indevida ou em duplicidade é devolvida em dobro quando a lei mandar (CDC, art. 42, parágrafo único).
Nota fiscal de serviço emitida pela DataTech a cada pagamento ([REVISAR]).

5.7 Atraso de pagamento

Situação	O que acontece
Pagamento não confirmado (até 7 dias)	Tudo funciona normalmente, com aviso no app e por e-mail
Depois de 7 dias	A conta volta aos limites do Grátis. Nada é apagado
Pagamento feito	O plano volta na hora

5.8 Troca de plano

Você pode subir de plano a qualquer momento ([REVISAR] regra de cobrança proporcional na troca). Para descer, o plano novo vale no ciclo seguinte.

6. Seu conteúdo e a licença que você nos dá

Em resumo: o que é seu continua seu. Você nos autoriza só o necessário para o serviço funcionar, e é responsável pelo que envia.

6.1 O que é seu continua seu

Cifras, letras, arranjos, repertórios e textos que você cria ou envia ("seu conteúdo") continuam sendo seus, ou de quem tiver os direitos sobre eles. A DataTech não reivindica propriedade sobre seu conteúdo nem sobre suas composições.

6.2 Licença para o serviço funcionar

Para prestar o serviço, você concede à DataTech uma licença não exclusiva, gratuita, sem direito a sublicenciar a terceiros e limitada ao funcionamento do Cifra Aqui para, com seu conteúdo:

hospedar e guardar (inclusive em cópias de segurança);
exibir a você, às pessoas que você convidar e aos membros do grupo a que o conteúdo pertence;
adaptar o formato: transpor, aplicar capotraste, simplificar acordes, gerar diagramas, ajustar o layout à tela, converter entre texto, ChordPro e PDF;
processar na Lia quando você pedir (composição, leitura de foto) e na moderação quando você pedir para publicar.

Essa licença dura enquanto o conteúdo estiver na sua conta e termina quando você o apaga, salvo cópias de segurança (até 90 dias, [REVISAR]) e registros de prova previstos na Política de Privacidade.

Quando você publica no acervo, vale também a Licença de Publicação (Anexo II), um pouco mais ampla, porque o conteúdo passa a ser visto por qualquer pessoa.

A licença nunca inclui: vender seu conteúdo, licenciá-lo a terceiros ou usá-lo para treinar modelos de inteligência artificial.

6.3 Sua responsabilidade

Você é responsável pelo que importa, guarda, compartilha e publica.
Uso pessoal de música de terceiros. Guardar na sua conta, para estudar ou tocar, a cifra de uma música protegida que você mesmo forneceu é feito por sua conta e risco. O Cifra Aqui não mostra esse conteúdo a ninguém além de você e de quem você convidar, e não permite publicá-lo. Não use o compartilhamento como forma de distribuição em massa.
Ao publicar, você declara ter os direitos sobre a obra (Anexo I) e responde por essa declaração, inclusive perante o titular.
A DataTech modera o que é público e retira conteúdo mediante notificação, mas não tem o dever de vigiar o conteúdo privado de cada conta.

6.4 Exportar e apagar

Você exporta suas cifras (texto e ChordPro; PDF conforme o plano) e pode apagar seu conteúdo quando quiser. Apagadas vão para a lixeira por 30 dias.

7. Publicação no acervo

Só pode publicar quem tem 18 anos ou mais e e-mail verificado.
Antes de publicar, você responde se a música é sua ou está em domínio público. Se não for nenhum dos dois, não pode ser publicada: fica na sua conta e pode ir a pessoas por convite.
A cada publicação você marca três caixas: a Declaração de Direitos (Anexo I), a Licença de Publicação (Anexo II) e a ciência das Regras do Acervo e da Comunidade.
Toda publicação passa por moderação: uma análise automática da Lia e, em vários casos, de um analista. A primeira publicação de cada pessoa e toda declaração de domínio público passam por um analista. Obra que bate com o catálogo de obras protegidas é reprovada automaticamente.
Reprovada? Você vê o motivo e pode pedir revisão por uma pessoa, uma vez por versão, com justificativa.
Editar uma cifra publicada não muda o que está no ar: gera uma versão nova, que passa por moderação ao ser publicada.
Você pode despublicar quando quiser. Repertórios de outras pessoas que usavam aquela cifra passam a mostrá-la como "indisponível".
Detalhes nas Regras do Acervo e da Comunidade e na Política de Direitos Autorais.

8. A Lia

Em resumo: a Lia sugere acordes para a sua letra. Não escreve letras. O resultado é seu para usar, sem garantia de originalidade.

8.1 O que a Lia faz e não faz

A Lia recebe uma letra fornecida por você e devolve a harmonia: quais acordes tocar e em que sílaba, com estrutura, variações e explicação conforme o plano.
A Lia não escreve, completa, corrige nem altera letras. A letra da cifra é sempre a que você escreveu.
Ao pedir uma harmonia, você declara que a letra é sua, está em domínio público ou que você tem autorização para usá-la.
Quando disponível, a Lia também ajuda a transcrever uma foto ou PDF de cifra que você enviou. A transcrição passa por sua revisão obrigatória.
A Lia também é usada na moderação do acervo (seção 7).

8.2 De quem é o resultado

Entre você e a DataTech, o que a Lia gera para você é seu para usar: tocar, editar, publicar (se a letra puder ser publicada), gravar e apresentar. A DataTech não reivindica direitos sobre o resultado nem cobra nada além do plano.
Atenção: pela lei brasileira, autor é a pessoa física que cria a obra (Lei 9.610/98, art. 11). Uma harmonia gerada sem contribuição criativa humana pode não ter proteção de direito autoral, o que significa que outras pessoas também poderiam usá-la livremente. Quando você escolhe, edita e combina os acordes, sua contribuição pode ser protegida. Por isso registramos se a harmonia foi "gerada pela Lia" e "editada por você", e a cifra pública mostra o selo "Harmonia criada com a Lia".
Sem garantia de originalidade. Progressões de acordes são, muitas vezes, material comum da música. A DataTech não garante que a harmonia sugerida seja original, inédita ou diferente de obras existentes, nem que esteja livre de semelhança com outras músicas. Antes de gravar ou registrar, avalie você mesmo.
A Lia pode errar: acordes fora do estilo, ritmo harmônico estranho, explicações imprecisas. Revise o resultado.

8.3 Cotas

Cada plano tem uma cota mensal de composições e de fotos da Lia, que zera no primeiro dia de cada mês (horário de Brasília) e não acumula.
Uma composição conta uma vez, com ou sem variações e explicação. Se a Lia falhar ou recusar a letra, a composição não é descontada.
Há um limite diário de segurança por pessoa e por aparelho, contra abuso. Em momentos de alta demanda, pedidos podem esperar na fila.

8.4 Privacidade na Lia

A Lia funciona com modelos da Anthropic (EUA). Vai para lá só a letra, o pedido e, se for o caso, a imagem; nunca seu nome ou e-mail. Esses dados não são usados para treinar modelos. Detalhes na Política de Privacidade, seção 4.

8.5 Usos proibidos da Lia

Não use a Lia para: tentar fazê-la escrever letras ou burlar suas regras; processar letra de terceiros para publicar como sua; enviar conteúdo ilegal, de ódio, sexual envolvendo menores ou dados pessoais de terceiros.

9. Direitos autorais e notificação e retirada

A DataTech respeita o direito autoral (Lei 9.610/98) e mantém um canal público de notificação em cifraaqui.com.br/direitos e o botão Denunciar no app.
Notificação válida de direito autoral tira o conteúdo do ar na hora, de forma cautelar, sem esperar ordem judicial. O autor é avisado com o motivo e pode contranotificar em 10 dias.
Denúncias procedentes contam para a reincidência: advertência, depois suspensão da publicação por 90 dias, depois banimento da publicação e do compartilhamento. Sua conta e seu conteúdo privado continuam com você.
Denúncia falsa ou de má-fé pode gerar responsabilidade de quem denunciou.
O processo completo está na Política de Direitos Autorais, que faz parte destes termos.

10. Conduta

Ao usar o Cifra Aqui, você concorda em não:

publicar ou compartilhar em massa conteúdo de que não tem os direitos;
copiar o acervo do Cifra Aqui com robôs, scripts ou extração em massa, nem reproduzir sua seleção e organização;
tentar acessar contas alheias, burlar limites, cotas, testes ou sanções, ou explorar falhas (achou uma? Avise a gente, por favor);
usar o Cifra Aqui para assédio, discurso de ódio, ameaça, fraude, spam ou qualquer coisa ilegal;
publicar dados pessoais de outras pessoas, inclusive de participantes de repertório;
se passar por outra pessoa, artista, igreja ou banda;
descumprir as Regras do Acervo e da Comunidade.

11. Propriedade da DataTech

O app, o site, o código, a marca "Cifra Aqui", o nome e a identidade da "Lia", o layout e os diagramas gerados são da DataTech ([REVISAR] registro de marca no INPI). Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Cifra Aqui conforme estes termos.
O acervo curado do Cifra Aqui (obras em domínio público verificadas, harmonizadas e organizadas pela DataTech) é protegido como compilação (Lei 9.610/98, art. 7º, XIII, e art. 87). As obras em domínio público em si continuam livres; o que é protegido é a seleção, a organização e as harmonias próprias.
Traduções bíblicas livres publicadas no acervo seguem a licença delas (por exemplo, CC BY 4.0 ou CC BY-SA 4.0), com a atribuição mostrada na página.

12. Sanções, suspensão e encerramento

Por você: exclua a conta quando quiser, em Perfil → Privacidade → Excluir conta. Se houver assinatura, ela é cancelada (seção 5.6 sobre reembolso). O que acontece com os dados está na Política de Privacidade.
Por nós: podemos, conforme a gravidade, reprovar ou retirar conteúdo, advertir, suspender a publicação ou o compartilhamento, ou suspender ou encerrar a conta de quem descumprir estes termos. Sempre avisamos o motivo (Marco Civil, art. 20), salvo quando a lei ou uma ordem judicial impedir. Em caso de conteúdo sexual envolvendo menores, fraude ou risco a outras pessoas, agimos de imediato e, quando a lei mandar, comunicamos as autoridades.
Você pode contestar qualquer sanção pelo e-mail de contato.
Encerramento por nós sem culpa sua: devolvemos o valor proporcional ao período pago não usado e damos prazo para exportar seu conteúdo ([REVISAR] prazo; sugestão: 30 dias).

13. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para o Cifra Aqui ficar sempre no ar, mas ele pode ter pausas para manutenção ou falhas fora do nosso controle. No palco, baixe o repertório para usar offline (conforme o plano) e tenha um plano B.
O conteúdo do acervo publicado por usuários é de responsabilidade de quem publicou. Não garantimos que toda cifra esteja correta.
Ressalvado o que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, não respondemos por danos causados exclusivamente por outros usuários ou por terceiros, nem por uso do resultado da Lia em desacordo com a seção 8 ([REVISAR] redação final à luz do CDC, arts. 14, 25 e 51, e do Marco Civil após o julgamento do STF de 2025, Temas 987 e 533).
Nada nestes termos tira direitos que a lei garante a você como consumidor.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão e a data ficam no topo. Avisaremos mudanças importantes no app, no site ou por e-mail antes de valerem e, quando necessário, pediremos novo aceite no próximo acesso. Mudança de preço segue a seção 5.4.

15. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Por você ser consumidor, eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Você também pode buscar o Procon, a plataforma consumidor.gov.br e os Juizados Especiais. ([REVISAR] confirmar a redação; não fixar foro de Itajubá-MG para consumidor.)

16. Contato

DataTech Sistemas e Tecnologia Ltda. — CNPJ 60.391.312/0001-03 — Itajubá-MG
E-mail: datatechsistemas@gmail.com
Telefone e WhatsApp: (35) 9 3618-8272
Privacidade e dados pessoais: [ENCARREGADO]
Direitos autorais: cifraaqui.com.br/direitos ([REVISAR] criar direitos@cifraaqui.com.br)

Anexo I — Declaração de Direitos

Texto mostrado na caixa obrigatória ao publicar. Registrado a cada publicação com a versão, a data e o IP em hash (texto_legal tipo DECLARACAO_DIREITOS).

Se você escolheu "Esta música é minha":

Declaro que sou autor (ou um dos autores, com a concordância dos demais) da letra e da música desta cifra, ou que tenho autorização dos titulares para publicá-la. Se a harmonia foi sugerida pela Lia, a letra é minha. Os nomes de autores que informei são verdadeiros. Esta obra não é cópia de música de outra pessoa nem trecho de tradução bíblica protegida.

Se você escolheu "Está em domínio público":

Declaro que, até onde pude verificar, todos os autores desta obra (letra, música e, se houver, tradução e arranjo) morreram há mais de 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte, ou que a obra é de autor desconhecido ou tradicional, conforme a Lei 9.610/98. Informei as fontes e a edição antiga que usei. Não copiei a harmonia de outro site ou publicação protegida, nem a seleção ou numeração de hinário protegido.

Em ambos os casos:

Esta declaração é verdadeira e sou responsável por ela. Sei que a DataTech pode retirar o conteúdo se a declaração for contestada por notificação válida, e que posso responder perante o titular dos direitos se ela for falsa.

Anexo II — Licença de Publicação

Texto mostrado na caixa obrigatória ao publicar (texto_legal tipo LICENCA_PUBLICACAO).

Ao publicar uma cifra ou um repertório no acervo público do Cifra Aqui, você concede à DataTech uma licença:

não exclusiva: você continua livre para usar e licenciar sua obra como quiser;
gratuita;
válida no mundo todo, porque a internet não tem fronteira, ainda que o Cifra Aqui seja voltado ao Brasil;
pelo tempo em que o conteúdo estiver publicado: termina quando você despublica ou exclui a conta, salvo cópias de segurança por até 90 dias ([REVISAR]) e os registros de prova da Política de Privacidade;

para:

hospedar, reproduzir e exibir o conteúdo no app, no site e nas páginas públicas, a qualquer pessoa;
adaptar o formato a pedido de quem vê: transpor, aplicar capotraste, simplificar acordes, gerar diagramas, ajustar o layout e exportar para texto, ChordPro ou PDF;
indexar em buscas, dentro e fora do Cifra Aqui (por exemplo, buscadores como o Google), e mostrar trechos (título, autores e primeiras linhas) na divulgação do próprio Cifra Aqui;
se você marcar "Permitir versões", deixar outros usuários fazerem a própria versão da cifra na conta deles, com crédito a você.

A licença não inclui vender sua obra, licenciá-la a terceiros nem usá-la para treinar modelos de inteligência artificial.

Textos bíblicos com licença livre: se a letra vem de uma tradução sob CC BY 4.0, a página mostra a atribuição; se vem de tradução sob CC BY-SA 4.0, a cifra sai sob a mesma licença CC BY-SA 4.0, com atribuição, e a opção "Permitir versões" fica sempre ligada.