Resumo
- Prevenir vem antes de retirar. O acervo público só aceita música do próprio autor, obra em domínio público verificado e conteúdo licenciado. Música protegida de terceiros fica privada na conta de quem a guardou.
- Nada é capturado de outros sites. O Cifra Aqui não copia cifras nem letras de outros sites, não aceita importação por link e não tem robôs buscando conteúdo na internet.
- Achou sua obra no acervo sem autorização? Denuncie em cifraaqui.com.br/direitos/denunciar ou pelo botão Denunciar no app. Você recebe um protocolo.
- Notificação completa tira o conteúdo do ar na hora, de forma cautelar, sem esperar ordem judicial.
- Quem publicou é avisado e pode contranotificar em 10 dias. Um analista decide em até 2 dias úteis.
- Reincidência: advertência → suspensão da publicação → banimento da publicação.
- Guardamos o registro de cada caso por 5 anos e publicamos um relatório anual de transparência.
Sumário
- Por que esta política existe
- O que pode e o que não pode ir ao acervo público
- Textos bíblicos
- Como denunciar
- O que acontece depois da denúncia
- Contranotificação
- Decisão
- Reincidência
- Denúncias de má-fé
- Registro e transparência
- Outros tipos de denúncia
- Contato
1. Por que esta política existe
Cifras costumam reunir letra (obra literária) e música, ambas protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do último autor. Reproduzir a letra inteira ou fazer um arranjo de obra protegida depende de autorização do titular.
O Marco Civil da Internet não protege as plataformas da mesma forma quando o assunto é direito autoral: o art. 19, §2º, deixa essa matéria de fora, e o art. 31 manda aplicar a legislação autoral. Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal de 2025 (Temas 987 e 533), as plataformas também passaram a ter de agir rapidamente diante de notificações. Por isso o Cifra Aqui retira conteúdo após notificação válida, sem esperar ordem judicial, e sempre explica o motivo a quem publicou (art. 20 do Marco Civil).
2. O que pode e o que não pode ir ao acervo público
Em resumo: ao público, só o que é livre de direitos de terceiros.
Pode ir ao acervo público:
| Tipo | Quem publica | Como é conferido |
|---|---|---|
| Música autoral | O próprio autor (ou coautor, com concordância dos demais), maior de 18 anos, que assina a Declaração de Direitos | Análise automática da Lia e, na primeira publicação de cada pessoa e nos casos de dúvida, um analista. Título e autores são comparados com um catálogo de obras protegidas conhecidas |
| Domínio público verificado | A equipe de curadoria da DataTech ou um usuário que preencha o checklist | Sempre um analista. Para cada autor (letra, música, tradução, arranjo): ano de morte e fonte; edição antiga usada como fonte, com link do escaneamento; harmonia própria. No acervo curado, um segundo curador aprova antes de publicar |
| Conteúdo licenciado | Só a DataTech, quando houver contrato com titulares ou agregadores de licença | Contrato vigente |
Não pode ir ao acervo público:
- cifra de música protegida de terceiros, mesmo com harmonia "própria" ou "simplificada", mesmo com crédito ao autor e mesmo que seja popular;
- letra de outra pessoa declarada como sua;
- traduções bíblicas protegidas (seção 3);
- compilações protegidas de hinários: a Harpa Cristã (CPAD) não é usada como fonte, e o Cifra Aqui não replica a seleção, a ordem nem a numeração de nenhum hinário protegido;
- revisões modernas de hinos antigos (a revisão é obra nova, protegida); só vale a edição antiga;
- cifra copiada de outro site ou publicação, mesmo de música em domínio público (a harmonia e a transcrição de terceiros podem ser protegidas).
Música protegida de terceiros fica privada. Ela pode ficar guardada na conta de quem a forneceu, para uso pessoal, e ser mostrada só a pessoas que ele convidar. O botão "Publicar" explica por que não é possível publicar.
Como bloqueamos antes de publicar:
- pergunta obrigatória antes de qualquer publicação: "Esta música é sua ou está em domínio público?";
- comparação de título e autores com um catálogo de obras protegidas, montado a partir dos dados abertos do MusicBrainz (licença CC0), usados só para bloquear a publicação, nunca para sugerir ou completar conteúdo;
- comparação da letra com as cifras já públicas e com as obras que titulares pediram para bloquear;
- análise automática da Lia, que sinaliza letras que parecem de outra pessoa;
- revisão humana nos casos acima e em uma amostra das publicações aprovadas automaticamente.
3. Textos bíblicos
| Pode ir ao acervo público | Não pode ir ao acervo público |
|---|---|
| Bíblia Livre (CC BY 4.0), com atribuição | ARA — Almeida Revista e Atualizada |
| Bíblia Livre Para Todos (CC BY-SA 4.0) | ARC — Almeida Revista e Corrigida, edições atuais |
| Nova Bíblia Viva aberta (Biblica Open, CC BY-SA 4.0) | NAA — Nova Almeida Atualizada |
| Tradução para Tradutores (CC BY-SA 4.0) | NTLH — Nova Tradução na Linguagem de Hoje |
| Almeida em edições antigas (até 1911, a partir de escaneamento datado) | NVI — Nova Versão Internacional |
| Paráfrase própria do usuário, declarada como autoral | ACF — Almeida Corrigida Fiel |
As traduções da coluna da direita são protegidas por seus editores. Você pode usá-las na sua conta, inclusive para compor com a Lia, mas a cifra fica privada. Cifras com tradução CC BY-SA saem sob a mesma licença, com atribuição ([REVISAR] confirmar a lista com o parecer e a situação da Tradução Brasileira de 1917).
4. Como denunciar
Em resumo: formulário em
/direitos/denunciar, sem precisar de conta, ou botão Denunciar no app. Você recebe um protocolo por e-mail.
Onde:
- no site: cifraaqui.com.br/direitos/denunciar (não precisa ter conta);
- no app e no site: botão Denunciar em toda cifra, repertório e perfil públicos.
Quem pode denunciar violação de direito autoral: o autor, a editora, a associação de gestão coletiva que administra a obra, ou um representante com procuração.
Dados exigidos para a denúncia de direito autoral:
- nome completo ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- e-mail para contato;
- relação com a obra: autor, editora, gestão coletiva ou representante (com procuração anexada);
- a obra protegida: título e autores;
- o endereço (URL) ou código de cada conteúdo denunciado no Cifra Aqui (de 1 a 20 por denúncia);
- descrição da violação;
- declaração de que a denúncia é feita de boa-fé e de que as informações são verdadeiras;
- assinatura (nome completo digitado).
O formulário tem verificação contra robôs (Cloudflare Turnstile) e limite de envios por hora.
Protocolo. Ao enviar, você recebe na tela e por e-mail um protocolo no formato TNL-AAAA-NNNNNN (por exemplo, TNL-2026-000123). Com ele, você acompanha o caso em cifraaqui.com.br/direitos/protocolo.
O que fazemos com os seus dados: usamos para processar a denúncia e guardamos como prova por 5 anos. Seu nome (ou o da entidade que você representa) é informado a quem publicou, para que possa se defender; seu CPF ou CNPJ e seu e-mail não. Veja a Política de Privacidade.
5. O que acontece depois da denúncia
| Situação | O que fazemos | Prazo |
|---|---|---|
| Denúncia de direito autoral completa, sobre conteúdo público existente | Retirada cautelar: o conteúdo sai do ar automaticamente. A página mostra "Indisponível por pedido de titular de direitos" | Na hora; se cair na conferência manual, em até 24 horas |
| Denúncia incompleta | Pedimos o complemento por e-mail | Você tem 10 dias para completar; depois, a denúncia é arquivada |
| Conteúdo apontado é privado (não público) | Ele já não é mostrado a ninguém além do dono e de quem ele convidou. Um analista pode bloquear o compartilhamento | Até 2 dias úteis |
| Conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente | Bloqueio imediato e, quando a lei mandar, comunicação às autoridades | Na hora |
Aviso a quem publicou. O dono do conteúdo recebe, no app e por e-mail:
- o motivo da retirada;
- o protocolo;
- o nome da pessoa ou entidade que denunciou;
- o que pode fazer: contranotificar (seção 6) ou aceitar a retirada.
Repertórios de outras pessoas que usavam a cifra passam a mostrar o item como "indisponível", sem quebrar a ordem.
6. Contranotificação
- Quem publicou tem 10 dias, contados do aviso, para contranotificar pelo app ou pelo site, com prova de que pode publicar: autoria (registro, gravação, partitura, testemunho de coautores), licença ou autorização do titular, ou comprovação de domínio público (autores, anos de morte, fontes, edição usada).
- A contranotificação também é feita com declaração de boa-fé e de veracidade.
- Sem contranotificação no prazo, a retirada se torna definitiva.
- A contranotificação não recoloca o conteúdo no ar sozinha: ele permanece retirado até a decisão.
7. Decisão
- Um analista da DataTech decide em até 2 dias úteis depois da contranotificação ou do fim do prazo.
- Procedente: o conteúdo fica retirado de vez. A obra pode entrar na lista de obras bloqueadas, que impede novas publicações parecidas. Conta para a reincidência (seção 8).
- Improcedente: o conteúdo volta ao ar.
- Os dois lados recebem a decisão com o motivo, por e-mail e, para quem tem conta, no app.
- A decisão da DataTech é administrativa e não impede que qualquer das partes procure o Judiciário. Se houver ordem judicial, ela é cumprida.
- O conteúdo retirado continua na conta do dono, privado.
8. Reincidência
Conta-se cada denúncia de direito autoral procedente nos últimos 12 meses:
| Ocorrência | Sanção |
|---|---|
| 1ª | Advertência |
| 2ª em 12 meses | Suspensão da publicação por 90 dias |
| 3ª | Banimento da publicação e do compartilhamento, permanente |
Mesmo banido, o usuário continua com a conta e acesso ao seu conteúdo privado. Cada sanção é avisada com o motivo e pode ser contestada pelo e-mail de contato. Em caso de violação grave ou evidente má-fé, a DataTech pode pular etapas, sempre fundamentando a decisão ([REVISAR]).
9. Denúncias de má-fé
Denunciar conteúdo sabendo que não há violação, ou fingir ser titular, pode gerar responsabilidade civil e criminal de quem denunciou. A DataTech pode deixar de aceitar denúncias de quem abusa do canal.
10. Registro e transparência
- Cada denúncia e cada passo (recebimento, retirada, aviso, complemento, contranotificação, decisão), com quem agiu e quando, e uma cópia do conteúdo no momento da denúncia ficam registrados por 5 anos depois do encerramento.
- Publicamos, uma vez por ano, um relatório de transparência em cifraaqui.com.br/transparencia, com o número de denúncias por tipo, as decisões e os prazos de atendimento. O relatório não traz nomes.
11. Outros tipos de denúncia
O mesmo formulário e o botão Denunciar recebem denúncias de conteúdo ofensivo, dados pessoais expostos, conteúdo sexual e outros problemas. Essas denúncias vão para a fila de um analista, que decide conforme as Regras do Acervo e da Comunidade. Não há retirada automática, exceto em conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente, que é bloqueado na hora.
12. Contato
- Notificação: cifraaqui.com.br/direitos/denunciar
- Acompanhar protocolo: cifraaqui.com.br/direitos/protocolo
- E-mail para direitos autorais: [REVISAR] direitos@cifraaqui.com.br (a criar). Até lá, datatechsistemas@gmail.com
- DataTech Sistemas e Tecnologia Ltda. — CNPJ 60.391.312/0001-03 — Itajubá-MG ([REVISAR] endereço completo para notificações por correspondência)
- Telefone e WhatsApp: (35) 9 3618-8272